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Rayline Vieira

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Artigo · há 8 anos

A (in) constitucionalidade da execução provisória da pena à luz do princípio da dignidade humana

Resumo O presente trabalho buscará indicar os problemas da nova tecnologia processual. Mediante pesquisas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, bem como suas respectivas doutrinas buscou-se...

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Artigo · há 8 anos

Tráfico: a nova legislação brasileira e o tratamento da questão jurídico-criminal no combate à exploração de seres humanos

Resumo O tráfico de seres humanos exterioriza-se como atentado transnacional à dignidade da pessoa humana e tem sofisticado-se na medida em que novas formas de controle vêm sendo adotadas em escala...

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